Delito de tráfico de Drogas. Regime fechado. Gravidade abstrata do delito

Reclamação. Recurso Especial da defesa provido.

Terceira Seção define critérios para progressão penal de condenados com reincidência genérica

progressão de regime prisional dos condenados por crime hediondo ou equiparado que sejam

Ministro determina prisão adequada à execução de regime semiaberto de condenado

O comerciante foi condenado à pena de quatro anos de reclusão por ter recebido mais de 13kg de carne adquirida por meio de roubo

Sexta Turma do STJ dispensa laudo psicológico para obtenção de progressão de regime

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

Extinção da "saidinha" no sistema penal brasileiro causa discussões e divide opiniões

De acordo com o advogado Fábio F. Chaim, essa decisão pode causar a sobrecarga do sistema prisional

Reeducando que cumpria pena em regime fechado e foi beneficiado com a progressão para o semiaberto.

Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado. Pretendida progressão para o regime semi-aberto.

Precedentes. Acolhimento.

HC. Latrocínio. Execução. Progressão de regime. Deferimento pelo juízo monocrático. Exigibilidade de exame criminológico.

Só situações excepcionais justificam regime aberto na prisão de devedor de pensão alimentícia

A 3ª turma restabeleceu prisão civil no regime fechado.

Turma mantém regime inicial fechado para condenação inferior a quatro anos de réu reincidente

A Decisão foi unânime.

Agente que fornecia registros falsos a detentos é condenado

de registros da casa prisional permitia a entrada e saída de apenados durante à noite

Homem é condenado a cinco anos de reclusão em regime fechado por estelionato contra idoso

Réu se passou por sobrinho da vítima.

Condenado por roubo qualificado em SP cumprirá pena em regime semiaberto

É ilegal fixar o regime fechado para cumprimento da pena quando esta é inferior a oito anos

Assaltante de bancos gaúcho não consegue recorrer ao STF e regime fechado é mantido

Condenado por roubo com uso de arma pede para cumprir pena em regime semi-aberto

STJ garante direito de preso por crime hediondo buscar progressão de regime

Agravo. Execução penal. Cometimento de fato definido como crime. Falta grave. Progressão de regime. Impossibilidade.

a progressão de regime de cumprimento da pena para menos gravoso.

Progressão de regime. Crime hediondo. Concessão condicionada à prévia submissão do apenado a exame criminológico. Possibilidade.

Agravo. Roubo. Regime aberto. Ausência de vaga. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Voto vencido.

Penal - processo penal - agravo - roubo.